SERÁ QUE AQUI A LEI PEGA?

Diz o dicionário que “Lei” significa uma regra jurídica que permite, proíbe ou obriga uma conduta humana.
Mas, meus caros, a realidade não funciona bem assim.

No Brasil é muito fácil fazer Lei, o difícil é cumprir. Até alguns legisladores não cumprem!!!
E, em Blumenau, não é diferente.
Vou citar só alguns exemplos:

LEI DO FUMO
Está em vigor desde fevereiro de 2009 a Lei municipal que proíbe fumar nas dependências dos terminais urbanos e da rodoviária. No próprio projeto não consta quem são os fiscalizadores (que, óbvio, neste caso, deveria ser o próprio SETERB).
O Seterb não fiscaliza, pois, segundo a assessoria de imprensa, não está determinado na Lei de quem é a responsabilidade pelo ato.
Resumindo, ninguém será multado por fumar nos terminais ou na rodoviária!

O vereador autor da legislação, Marco Antonio Wanrowsky, apresentou ainda outro projeto que agora prevê a proibição do fumo em todos os locais públicos (bares, restaurantes, lojas).

Se nos terminais urbanos já não funciona, imagina se a Lei abrangesse todos os lugares...

LEI DAS PLACAS
A Lei das Placas está em vigor desde o dia 20 de maio e, no entanto, ainda observa-se muitas placas e outdoors que precisam ser regularizados na cidade. As principais vias de Blumenau, como XV de Novembro e Sete de Setembro, ainda não estão 100% dentro dos padrões exigidos.

LEI SECA
A Lei é nacional. Não sei se funciona em outras cidades, mas em Blumenau, tenho certeza que não.
Em todas as matérias que fiz este ano, os motoristas que dirigiram embriagados e acabaram, infelizmente, matando outras pessoas no trânsito, não estão presos e respondem o processo em liberdade. Aliás, provavelmente não serão presos (para falar bem a verdade).
Foi o caso do acidente de sábado, na Rua Amazonas. O condutor do carro que bateu de frente com uma moto, estava embriagado. O piloto da moto faleceu no local e o responsável pelo acidente foi preso em flagrante e liberado em seguida, após o pagamento de fiança.